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Orçamento Público

                       
                             

           
Cidadania é o ato de ter parte nas decisões políticas do nosso país, do nosso estado e da nossa cidade; de gozar ativamente de nossos direitos sociais e políticos – porque a Constituição Federal nos diz, com clareza, que o poder emana do povo. Então, por mais clichê que a frase soe, “se cada andorinha, mesmo só, buscar o verão”, ele virá. E será radiante.

Por onde começar a olhar com olhos de lince para o poder público, então? A minha sugestão é que possamos compreender, de início, o que é o Orçamento Público. De forma sucinta, podemos dizer que Orçamento Público é o meio utilizado pelo poder público para demonstrar as ações que irá realizar: os chamados programas de trabalho, no período de um ano, por meio dos quais ele demonstra quanto vai arrecadar e quanto pretende gastar, tendo como teto exatamente a estimativa do que receberá através da arrecadação de impostos, contribuições, etc.

“Então é como o orçamento lá de casa, no qual eu tenho o meu salário fixo e as minhas despesas, que às vezes variam?”. Isso mesmo, só que no caso do governo, o que ele tem à disposição de recursos financeiros (as receitas) não é fixo, ou seja, é uma estimativa. Por isso, deve gastar apenas o que arrecada.

Quando entendemos a importância do Orçamento Público para a condução de um bom governo, começamos a enxergar caminhos para nos inteirar sobre a aplicação dos nossos impostos, ou seja, como os governos Federal, Estadual e Municipal priorizam o uso do nosso dinheiro.

A partir desse empoderamento, ou seja, do momento em que buscamos a informação e a compreendemos, vemos o que os governos planejam fazer e podemos descobrir se esses planejamentos estão ou não em sintonia com os anseios da sociedade.

Muitas vezes – e isso não é raro, esse planejamento é mal feito a ponto de faltar dinheiro até para o básico, mesmo em tempos de “vacas gordas” para estados e municípios. E essa falta de critérios de planejamento e gestão dos recursos recai diretamente sobre você, que está lendo e pensando em como tudo isso influencia as nossas vidas.

Se um governo planeja mal o rateio dos recursos entre as várias políticas públicas que precisa executar para cuidar do seu povo (saúde, educação, segurança pública, por exemplo), pode faltar vagas em escolas, professores, médicos, remédios e até mesmo a gasolina para uma viatura funcionar e permitir o trabalho ostensivo das forças de segurança.

Então, caro leitor, orçamento tem tudo a ver com você, com o seu, o meu e o nosso dia a dia. As prioridades do governo, portanto, devem refletir as prioridades regionais e, por isso, a nossa participação na elaboração do orçamento é tão importante. E não é por mero capricho dos legisladores que ela está garantida pela Constituição!

Quer saber um pouco mais sobre Orçamento Público e como ele funciona? Existem vídeoaulas extremamente didáticas e de fácil compreensão, disponíveis no YouTube. Sugiro que comece por esta: https://goo.gl/lB9gA4
E aí? Seus olhos começaram a se abrir para a importância da sua participação como cidadão para o presente e o futuro do lugar onde vivemos? Então, seja bem-vindo à Lincidadania!
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A febre da incompetência

                       
                             

           
O início de 2017 está levando milhares de capixabas às filas dos postos de saúde em busca de imunização contra a febre amarela, deixando à mostra os problemas de muitas administrações municipais em gerenciar um serviço essencial à população.

Gente que se sente cotidianamente humilhada, passando noites nas portas de unidades de saúde, sob sol forte, sem entender por que as prefeituras não estão sendo capazes de atender à demanda, já que o Governo Federal garantiu o envio de doses para imunizar a todos, além de recursos financeiros para fazer frente a esse surto, que estava erradicado na forma urbana desde 1942.

Que a saúde é política pública sucateada na maior parte das cidades brasileiras, isso é fato. Porém, o problema da febre amarela demonstra um “mal” que é ainda pior, e contamina praticamente o setor público como um todo: a incompetência em gerenciar crises.

Na segurança, tivemos a prova cabal da falta de esforço do governo estadual em cuidar de uma categoria essencial para a ordem pública, levando os militares a se indignarem e cruzarem os braços, após anos sem reajuste em seus vencimentos.

Agora, na saúde, enquanto cidadãos esperavam horas por uma simples vacina, políticos se amontoavam em torno do Ministro da Saúde para “sair bem na foto”. E teve prefeito que mandou quem esperava horas na fila se calar, para que ele pudesse fazer seu discurso.

A logística para receber autoridades, aliás, é maravilhosa no estado, quando interessa a alguns grupos que se revezam no poder.

Essa rapidez, todavia, não foi vista na hora de tratar da logística de enfrentamento à crise, levando à limitação de doses da vacina, à falta de planejamento na distribuição de senhas e à falta de uma publicidade de utilidade pública, para conscientizar a população sobre o surto e dar as devidas orientações sobre os locais de vacinação e a oferta de vacinas em cada unidade de saúde.

Quando interessa aos prefeitos, milhões são gastos em publicidade institucional, para promover “suas obras”. Porém, quando é urgente e extremamente necessário informar e educar os cidadãos, essa mesma publicidade é omissa ou nula.

O surto de febre que enfrentamos não é apenas aquele que vem do vírus transmitido pelo mosquito: é, antes de tudo, uma febre de incompetência (com ou sem dolo) daqueles que deveriam estar cercados de pessoas competentes para ocupar cargos tão importantes em áreas essenciais, como saúde e educação; e, em detrimento da dignidade das pessoas e da oferta de um serviço público eficaz, se prestam a lotear secretarias com indicações políticas de pessoas que não sabem o que fazer em momentos como este.

Se não faltam doses da vacina e foi garantido o dinheiro para contratação de pessoal e infraestrutura, o que falta de verdade para que todos sejamos imunizados? Certamente, esta é a pergunta que não quer calar e serve de lição para os gestores das nossas cidades, algumas delas notificadas pelo Ministério Público Federal – MPF a elaborar um plano para enfrentar esse surto e acabar com as longas horas de espera e o desespero dos cidadãos que buscam imunização – e principalmente, respeito.
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Crise da segurança pública: o fiel da balança

                       
                             

           
Lá se vão mais de duas semanas, nas quais o povo se depara com a violência democratizada e vivenciada, tanto pela periferia, quanto pelas áreas nobres da Grande Vitória e do Interior, em menor escala.
 
Rodadas e rodadas de negociações exaustivas entre governo e entidades representativas da categoria militar, enquanto as mulheres permanecem nas portas de batalhões, ignoradas como movimento e tornadas algozes da sociedade por uma parcela da mídia aliada do governo, junto com seus maridos e familiares integrantes da polícia.
 
E nesse clima de tensão, sobrou até para os deputados que tentaram fazer uma escuta atenta do movimento dessas famílias, visto com maus olhos pelo Palácio Anchieta. Mas essa ação, apesar de indicar a falta da tal harmonia entre os poderes, prevista na Constituição Federal, demonstra que os representantes do povo no Legislativo estão atentos e veem na crise da segurança uma vitrine política para 2018.
 
Falamos aqui, anteriormente, que o governador apelou para a Responsabilidade Fiscal ao ser questionado quanto à impossibilidade de conceder a reposição das perdas salariais dos PMs.
 
No entanto, essa mesma austeridade pregada como tábua de salvação pelo governo estadual não é invocada quando o mesmo generosamente rateia o orçamento público entre os poderes, destinando polpudos valores ao Judiciário, que inclusive já descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando acima do limite de gastos com pessoal.
 
A austeridade das contas públicas, tão exaustivamente presente no discurso de Hartung, quer dizer em poucas palavras, caro leitor, um belo freio nos gastos públicos, mas um freio “seletivo”. Mas por que, seletivo?
 
Porque, se de um lado o Chefe do Executivo alega não ter meio milhão de reais para fazer jus ao reajuste do defasado salário dos militares neste momento de “cobertor curto”, de outro ele concede benesses a empresas por meio de programas governamentais como o Compete-ES e o Invest-ES, agraciando de maneira sigilosa um seleto grupo de beneficiários com incentivos fiscais, sem que o cidadão possa ter acesso a quem são as empresas e quais são esses incentivos, a despeito de um sigilo justificado pela guerra fiscal entre os estados.
 
Como você se sente, cidadão, sabendo que para uma das mais importantes áreas de governo não há dinheiro sobrando para aumento salarial a uma categoria que sai às ruas todos os dias para defender a sua vida, enquanto com uma mão, bem mais aberta, o governo renuncia receitas em nome de um suposto aumento na arrecadação, vindo de incentivos que você se sequer sabe a quem foram concedidos e se eles não foram dados apenas por mero interesse eleitoral?
Diante desse fiel da balança da crise que se instala no Espírito Santo, o governo sequer se posiciona sobre as 175 vidas ceifadas por sua incapacidade de diálogo e compreensão do estado de calamidade que o capixaba experimenta, desde que nos deram as costas, a todos – à sociedade e ao movimento das famílias de integrantes da Polícia Militar.
 
Enquanto isso, longe vai a transparência, garantida por uma Lei Federal (de Acesso à Informação) que nos permite obter dados para o pleno exercício do controle social – ou seja, que nos dá o direito de saber quem são essas empresas incentivadas. E mais longe ainda vai o princípio constitucional da Publicidade, que tem servido muito mais para impor uma falsa sensação de normalidade no cidadão, do que para cumprir com a legislação e ser efetivamente instrumento de prestação de contas das ações do governo, eleito pelo povo, ou seja, a quem ele deve essa “satisfação”.
 
Para finalizar, fica a indagação ao leitor: incentivar empresas que você não sabe quais são ou ter segurança para ir e vir no seu dia a dia?
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  • 02/03 às 11:47
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O cidadão, o Poder Público e o endurecimento do diálogo

                       
                             

           
Ao deparar-se com o título desta coluna, o leitor deve estar curioso sobre o porquê da junção entre lince, um animal; e cidadania, um tema tão (literalmente) batido nos últimos tempos – de impeachment, crise, manifestações, reformas, etc.
 
O lince é um animal com grande capacidade de visão, é um felino notável, que enxerga sua presa de maneira poderosamente eficaz. Então, a partir de agora, o ES Hoje traz para você, justamente esse olhar sobre o exercício da cidadania e como podemos, cada um de nós, contribuir de forma assertiva para que o “gigante pela própria natureza” se erga novamente.
 
“Como posso fazer isso, cara colunista?”, você deve ter-se perguntado. Exercendo a sua cidadania. Cidadania é exatamente esse ato de ter parte nas decisões políticas do nosso país, do nosso estado e da nossa cidade; de gozar ativamente de nossos direitos sociais e políticos – porque a Constituição Federal nos diz, com clareza, que o poder emana do povo. Então, por mais clichê que a frase soe, “se cada andorinha, mesmo só, buscar o verão”, ele virá. E será radiante.
 
Vamos começar?
A melhor hora de começar um diálogo com você sobre o exercício da cidadania, é esta, na qual vivenciamos uma crise sem precedentes na área da segurança pública.
 
Bairros nobres e periferia sentindo na pele, há dias, a violação de um de seus direitos civis mais básicos, de acordo com a nossa Constituição Federal, o de ir e vir em segurança. E por quê? Pelo endurecimento das relações entre os cidadãos e seus representantes. Digo isso, porque além de serem mulheres e familiares de policiais militares envolvidas nesse processo de crise institucional, as pessoas que ali estão nas entradas dos quartéis reivindicando um direito legítimo da categoria, são acima de tudo, cidadãs.
 
O Governo assistiu a centenas de homicídios, vandalismo, desordem social, assaltos, prejuízo aos comerciantes (que já penam nestes tempos de crise) e sua ação de primeiro momento, foi endurecer-se perante o movimento das mulheres e chamá-lo de “chantagem”, porquanto a categoria militar é proibida por lei de realizar greves.
 
No entanto, essa mesma categoria, que sai às ruas diuturnamente para defender as nossas vidas e obedece a rígidos códigos de conduta e hierarquia, também é formada por indivíduos que têm os mesmos direitos constitucionais a nós garantidos, como o valor social do trabalho e o direito à dignidade humana.
 
Para além de nossa revolta por estarmos encarcerados devido à insegurança que infelizmente é notícia no mundo inteiro, algum de nós usou da empatia e se colocou no lugar dessas famílias que estão há anos com uma renda defasada e mesmo assim, veem seus provedores cumprirem com uma missão tão nobre, que é a de proteger a vida humana?
 
É certo que todos queremos de volta a normalidade dos nossos dias e para isso, a presença da polícia – instituição que tantos criticam, é fundamental, como pudemos comprovar nestes dias de total abandono do poder público e um verdadeiro clima de guerra civil instalado em várias cidades do estado.
 
O discurso legalista do governo para não ceder ao reajuste pleiteado pelos militares tem, sim, suas fundamentações e merece ser conhecido pela população – e debatido com ela. Não foi em vão que o governador apelou para a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao dizer que é impossível conceder o aumento da remuneração e um reajuste capaz de cobrir as perdas inflacionárias de anos aos militares. Ele sabe que tem a obrigação de manter limites legais relacionados ao pagamento de pessoal. Mas também sabe fazer ajustes em situações de crise, como anuncia sua equipe de publicidade, como ninguém.
 
Porém, numa negociação “ganha-ganha”, os dois lados devem sair vitoriosos. E se pensarmos que a vitória significa a preservação da vida e a ordem social acima de tudo, é imprescindível que esse acordo seja bem-sucedido para ambas as partes.
 
Nosso governo divulga constantemente seus esforços para manter o equilíbrio de suas contas, portanto, certamente também é capaz de traçar metas e estratégias capazes de atender (ainda que a médio prazo) a essa reivindicação legítima de uma categoria que executa uma das políticas públicas primordiais para a nossa vida em sociedade: a segurança pública.
 
É preciso, neste momento, abandonar o endurecimento institucional do diálogo e colocar sobre a mesa as posições, dos dois lados, de forma equânime e chegar a um acordo que tire dessas famílias de policiais o sentimento de indiferença e abandono por parte do governo (o lado que quer permanecer mais forte na negociação a qualquer custo); e de nós, cidadãos, a sensação de que estamos presos sem ter cometido crime algum.
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  • 02/03 às 11:47
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