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Refis 2017: contribuintes de Vitória iniciam negociação de pagamento de débitos

iptu vitóriaOs contribuintes de Vitória já têm uma nova chance de parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip). Isso é possível com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória, o Refis Vitória 2017.
"O contribuinte pode evitar filas. Basta fazer o agendamento on-line. Também é importante cancelar o agendamento, caso não possa comparecer", disse o subsecretário de Receita, Henrique Valentim.
Para fazer a marcação eletrônica, é necessário acessar o site agendamento.vitoria.es.gov.br, selecionar o munícipio de Vitória e, depois, na opção "Selecione o serviço", clicar sobre Refis/parcelamento. O contribuinte também pode procurar três locais de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega das senhas é feita até às 18 horas. 
Etapas
O Refis 2017 foi dividido em duas etapas: a primeira, desta segunda (20) a 17 de julho de 2017; e a segunda, de 18 de julho a 14 de dezembro de 2017.
Documentação obrigatória
procuração específica com cópia do documento do procurador;
cópia do termo de tutela ou curatela, acompanhada de cópia do documento de identidade do representante;
cópia do termo do inventariante acompanhada de cópia do documento de identidade;
cópia do documento de identidade do interessado, nos demais casos.
Pagamento
O Refis Vitória 2017 tem como objetivos facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.
Para pagamento à vista ou parcelado em até 8 vezes, desde que o vencimento da última parcela seja em 2017, não haverá cobrança de multa e juros.
No caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 66,50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 265,94. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros.

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