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Legalização da maconha: projeto que aguarda aprovação será discutido na Ales

Foto: Reprodução da web
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Influenciado pela legalização da maconha no Uruguai, o deputado federal Jean Willis (PSOL/RJ), protocolou um projeto de lei na Câmara que autoriza a produção e a venda de maconha no país. O consumo não é considerado crime desde 2006, com a promulgação da lei 11.343/06, que descriminaliza o uso da erva. A proposta do parlamentar permite o cultivo da planta de cannabis – a matéria prima da droga – dentro da casa do usuário, para consumo próprio, com limite de 12 pés plantados por indivíduo, sendo que seis desses devem estar maduros, prontos para a colheita, e seis devem estar imaturos.

Pela lei, o governo teria o controle da comercialização, por meio do registro dos locais de produção e pontos de venda, além de ficar obrigado a padronizar, fiscalizar e inspecionar o produto. O texto do projeto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, de inspeção e de fiscalização.

A proposta ainda proíbe propaganda e a venda a menores de 18 anos. A venda e o uso da droga perto das escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários também são proibidos pelo projeto. "Nas ruas, não vai poder fumar, sobretudo próximo às escolas. Nos lugares de venda, a exposição do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que ocorrem com o consumo. Além disso, o Poder Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios de preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas ao plantio e fabricação de produtos derivados da maconha", explicou o deputado.

Willys defende ainda a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. Segundo o projeto, 50% da arrecadação com tributos com a venda da maconha serão destinados ao financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes químicos.

Anistia para tráfico
Outro ponto do projeto prevê anistia para as pessoas processadas por tráfico, desde que as prisões não tenham sido por crimes com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou tráfico internacional de drogas. Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda. Willys considera que este projeto é o primeiro passo de uma mudança mais profunda, já que é favorável à regulação de todas as drogas.

No Senado, também tramita um projeto de lei relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. O projeto recebeu mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio.

Ales convoca Willys e capixabas para debate
A Comissão de Política sobre Drogas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pela deputada Janete Sá (PMN), convocará audiência pública, ainda sem data marcada, para discutir com especialistas e a população o projeto de lei proposto pelo deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ).

Segundo Janete, a Comissão não pode tomar uma posição a respeito da legalização, mas deve promover o debate que contará inclusive com a presença do próprio proponente. “Vamos trazer Jean Willys e ouvir o autor do projeto para trazer esse debate para a sociedade. Pretendemos fazer a audiência ainda no primeiro semestre. Estarão presentes representantes dos Narcóticos Anônimos; dos Alcoólicos Anônimos; das igrejas católica e evangélica; dos centros espírita; promotores públicos; procuradores; representantes do Tribunal de Justiça; dos setores do executivo estadual como a Coordenação de Política sobre Drogas; a classe médica; as Polícias Militar, Civil e Técnico-Científicas; representantes da família; partidários da liberação do uso; entre outros”, citou a deputada.

A deputada avalia que, muitas vezes, pessoas que traficam pequenas quantidades de droga superlotam os presídios, enquanto os verdadeiros traficantes estão soltos. Ela lembra o caso do helicóptero pertencente à empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (PDT-MG), apreendido em novembro de 2013 com 445kg de pasta base de cocaína em Afonso Cláudio. “Tivemos 450 quilos de cocaína base pegos e quem foi preso foi piloto, copiloto, o descarregador e o dono da propriedade. Os que estão por traz desse trafico internacional, quem mandou transportar não está preso”, pontuou.

Resistência de políticos capixabas
A princípio grande a maioria dos políticos capixabas se posiciona contra o projeto de lei de Jean Willys. Esse é o caso do Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Doutor Hércules (PMDB), o debate deve ser incentivado. Porém, a preocupação dele é com o consumo excessivo do produto. “Não é possível descartar os malefícios da droga, independente se lícita ou ilegal. O tabaco, por exemplo, é responsável pelo gasto de bilhões em combate ao câncer no país”, declarou.

Já o vereador de Vitória, Davi Esmael (PSB), acha o simples fato de cogitar a regulamentação da droga, inoportuno. Ele declara que sua posição vai muito além de suas convicções religiosas – ele é evangélico – e vislumbra um cenário de caos na saúde pública, com a legalização. O vereador faz um paralelo com os estragos promovidos pelo álcool e pelo tabaco.

“Não há arrecadação de impostos que justifique a legalização, pois não há o fim do comércio ilegal. A venda de CDs e de cigarro, por exemplo, é legalizada e existe uma imensa quantidade desses produtos sendo vendida ilegalmente. Acho que o cunho da legalização é muito mais político do que social, pois não se importa nem com a família nem com a sociedade”, disse o vereador. E continuou.

maconhaDelegado: legalização produzirá mais criminosos
O delegado Diego Yamashita, titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten) relata que desde a descriminalização do uso de maconha e demais drogas ilícitas – com a lei 11.343/2006 – o tráfico tem aumentado. 
 
Ele é declaradamente contra a regulamentação e não acha que o fato diminuirá a quantidade do trabalho que terá. Pelo contrário. Com a legalização ele acha que o número de viciados em maconha e em outras drogas mais pesadas tende a aumentar, o que acarretará no aumento da criminalidade.

“Sem sombra de dúvidas a descriminalização do uso contribuiu para o aumento do tráfico. E a regulamentação não vai diminuir o tráfico, pois o lucro maior dos traficantes é com crack e cocaína. Sou a favor de uma legislação mais rigorosa quanto ao uso da droga e aliado a isso o fortalecimento da segurança pública, da educação e da saúde”, diz o delegado.

 Números da maconha:
  • 920 kg de maconha foram apreendidos pela Deten em 2013
  • 140 milhões de pessoas usam maconha no mundo (2,5% da população mundial)
  • 12 pés de cannabis podem ser plantados por indivíduo dentro de casa segundo projeto de lei de Jean Willys
  • 480g é o limite para que a colheita fique isenta de registro, inspeção e fiscalização segundo projeto de lei de Jean Willys
  • 50% da arrecadação com tributos da venda da maconha serão destinados ao financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes químicos




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